Conselho do Plano Diretor - CONPLAD

O foco principal da reunião de ontem, como não poderia deixar de ser, foram as discussões acerca do texto do projeto de lei do III Plano Diretor de Pelotas. Os pontos mais polêmicos têm sido a possibilidade do adensamento populacional na zona do Laranjal, que poderá ser intensificado com a liberação de construções em altura livre na Av. Adolfo Fetter, bem como a delimitação de mesmo potencial construtivo para a área próxima ao Fórum - entre a Av. Ferreira Viana e o Canal São Gonçalo - considerada um área ambientalmente frágil por abrigar ecossistemas relevantes e se constituir na planície de inundação do Canal - banhados que drenam as cheias daquele corpo hídrico.
O que se entende é que um adensamento populacional na área do Laranjal poderia levar a um comprometimento tanto no que tange ao transporte, quanto à rede de abastecimento de água e tratamento de esgotos. Do ponto de vista ambiental, este adensamento ainda poderia levar a uma maior pressão sobre a Mata do Totó - que se constitui em uma das principais preocupações dos ambientalistas de plantão - e a possibilidade de "fuga" das pessoas que residem no Laranjal, visto que as praias já apresentam um elevado número de visitantes e trânsito de automóveis nos períodos de veraneio, comprometendo a qualidade de vida dessas comunidades.
Também a área em questão - trecho que inicia no primeiro trevo do Laranjal, próximo à antena até a entrada do Barro Duro - abriga um conjunto de corredores ecológicos que possibilitam o fluxo gênico entre as matas e ecossistemas que ainda permanecem de alguma maneira conservados.
A idéia do grupo que trabalhou exaustivamente nos últimos anos é que o crescimento da cidade se dê em direção ao eixo que conduz à Cascata.
A proposta do III Plano Diretor foi construída ao longo dos últimos anos por um grupo de técnicos, acompanhados pelas Universidades e a comunidade - através de audiências públicas - e aprovada coletivamente durante o II Congresso da Cidade, em outubro de 2006. Na sequência, foi encaminhado ao Poder Executivo onde permaneceu estagnado por aproximadamente um ano. Logo após foi conduzida à uma comissão revisora composta por representantes diversos, os quais não fizeram parte do grupo original. Essa comissão acatou algumas solicitações individuais de modificação do texto original, contrariando pareceres do ETPD - Escritório Técnico do Plano Diretor - e deixando de consultar o CONPLAD.
Detectadas algumas alterações consideradas relevantes, a comissão técnica da Câmara de Vereadores encaminhou oficialmente alguns pontos ao Ministério Público e ao CONPLAD, ao qual solicitou manifestação. Por tais motivos é que tanto COMPLAD, quanto COMPAM, sentem-se na obrigação de analisar e emitir parecer sobre o referido projeto de lei.
A Fundação Tupahue, como não poderia deixar de fazer, tem perticipado ativamente dos trabalhos, tanto no CONPLAD como no COMPAM.